- Esta Política
Esta Política explica como recolhemos, utilizamos e tratamos os seus dados pessoais. Recomendamos que a consulte regularmente, uma vez que poderá ser alterada ou atualizada periodicamente.
A presente Política é emitida por cada uma das entidades responsáveis pelo tratamento de dados identificadas na Secção (Q) abaixo (em conjunto, “Norgine”, “nós”, “nosso”) e destina-se a pessoas externas à nossa organização com quem interagimos, incluindo doentes, visitantes dos nossos Sites, utilizadores dos nossos produtos ou serviços, clientes, parceiros, fornecedores, candidatos a emprego e visitantes das nossas instalações (em conjunto, “utilizadores” ou “você”). Os termos definidos utilizados na presente Política encontram-se explicados na Secção (R) abaixo.
A presente Política poderá ser alterada ou atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados pessoais ou alterações da legislação aplicável. Sempre que necessário, iremos informá-lo de quaisquer alterações efetuadas, em conformidade com os termos da presente Política.
A presente Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 24 de julho de 2023.
- Recolha de Dados Pessoais
Recolhemos ou obtemos Dados Pessoais quando esses dados nos são fornecidos (por exemplo, quando nos contacta), no decurso da nossa relação consigo (por exemplo, se representar um Profissional de Saúde (HCP) ou uma Organização de Cuidados de Saúde (HCO)), quando opta por tornar públicos os seus Dados Pessoais (por exemplo, através de uma publicação pública sobre nós nas redes sociais), quando visita os nossos Sites, quando se regista para utilizar qualquer um dos nossos Sites, produtos ou serviços ou quando interage com conteúdos ou publicidade de terceiros num Site. Também podemos receber Dados Pessoais sobre si de terceiros (por exemplo, autoridades responsáveis pela aplicação da lei).
Recolhemos ou obtemos Dados Pessoais sobre si a partir das seguintes fontes:
- Dados que nos são fornecidos: Obtemos Dados Pessoais quando esses dados nos são fornecidos (por exemplo, quando nos contacta por e-mail, telefone ou por qualquer outro meio, quando nos entrega o seu cartão de visita, quando apresenta uma candidatura a emprego ou quando fornece informações aos nossos representantes comerciais).
- Dados obtidos presencialmente: Obtemos Dados Pessoais durante reuniões, visitas dos nossos representantes comerciais ou de marketing, ou em eventos em que participamos.
- Colaborações: Obtemos Dados Pessoais quando colabora connosco em atividades de investigação ou na qualidade de consultor.
- Dados relacionados com a nossa relação consigo: Recolhemos ou obtemos Dados Pessoais no âmbito normal da nossa relação consigo (por exemplo, quando prestamos um serviço a si ou à sua entidade empregadora).
- Dados tornados públicos por si: Recolhemos ou obtemos Dados Pessoais que tenha optado expressamente por tornar públicos, incluindo através das redes sociais (por exemplo, poderemos recolher informações de publicações científicas, registos nacionais e do(s) seu(s) perfil(is) nas redes sociais, caso publique conteúdo relacionado connosco).
- Dados dos Sites: Recolhemos ou obtemos Dados Pessoais quando visita qualquer um dos nossos Sites ou utiliza quaisquer funcionalidades ou recursos disponibilizados num Site ou através do mesmo.
- Registo: Recolhemos ou obtemos Dados Pessoais quando utiliza, ou se regista para utilizar, qualquer um dos nossos Sites, produtos ou serviços.
- Bases de dados de terceiros: Recolhemos ou obtemos Dados Pessoais através de bases de dados de terceiros com os quais mantemos relações contratuais (por exemplo, a IMS ou a IQVIA).
- Informações relativas a conteúdos e publicidade: Se interagir com conteúdos ou publicidade de terceiros num Site (incluindo através de cookies), recebemos Dados Pessoais do terceiro responsável por esses conteúdos ou publicidade.
- Informações de terceiros: Recolhemos ou obtemos Dados Pessoais de terceiros que nos fornecem esses dados (por exemplo, agências de informação de crédito, autoridades responsáveis pela aplicação da lei, entre outros).
- Criação de Dados Pessoais
Criamos Dados Pessoais sobre si (por exemplo, registos das suas interações connosco).
Também criamos Dados Pessoais sobre si em determinadas circunstâncias, tais como registos das suas interações connosco e detalhes das suas interações anteriores connosco, desde que os respetivos períodos de conservação não sejam incompatíveis com o presente procedimento. Podemos igualmente combinar Dados Pessoais provenientes de qualquer um dos nossos Sites, produtos ou serviços, incluindo quando esses dados sejam recolhidos através de diferentes dispositivos.
Categorias de Dados Pessoais que Tratamos
Tratamos: os seus dados identificativos (por exemplo, o seu nome); os seus dados de contacto (por exemplo, a sua morada); os seus dados profissionais (por exemplo, o seu CV); registos de inquéritos ou testes em que tenha participado; dados demográficos (por exemplo, a sua idade); registos de visitas às nossas instalações; registos dos seus consentimentos; dados de pagamento (por exemplo, a sua morada de faturação); informações sobre os nossos Sites (por exemplo, o tipo de dispositivo que está a utilizar); dados relativos à sua entidade empregadora (quando aplicável); informações sobre as suas interações com o nosso conteúdo ou publicidade; e quaisquer comentários, opiniões ou observações que nos forneça.
Tratamos as seguintes categorias de Dados Pessoais sobre si:
Dados identificativos: nome próprio; nome preferido; e fotografia.
Dados de contacto: endereço postal; endereço de entrega; número de telefone; endereço de e-mail; e dados de assistentes pessoais, quando aplicável.
Dados profissionais: CV; registos da sua especialização; percurso profissional; detalhes sobre a sua atividade profissional e qualificações; informações sobre a sua experiência; participação em reuniões, seminários, conselhos consultivos e conferências; informações sobre as suas relações profissionais com outras pessoas ou instituições; competências linguísticas; e outras competências profissionais.
Informações demográficas: género; data de nascimento/idade; nacionalidade; forma de tratamento; título; e preferências linguísticas.
Registos de visitantes: registos das visitas às nossas instalações.
Registos de consentimento: registos dos consentimentos que tenha concedido, incluindo a respetiva data e hora, o meio utilizado para a sua obtenção e quaisquer informações associadas (por exemplo, o objeto do consentimento).
Detalhes de compras: registos de compras e preços; bem como o nome, morada, número de telefone e endereço de e-mail do destinatário.
Detalhes de pagamento: registos de faturação; registos de pagamentos; endereço de faturação; método de pagamento; número de conta bancária ou de cartão de crédito; nome do titular da conta ou do cartão; dados de segurança do cartão ou da conta; data de início de validade do cartão; data de validade do cartão; dados BACS; dados SWIFT; dados IBAN; montante do pagamento; data do pagamento; e registos de cheques.
Dados relativos aos nossos Sites: tipo de dispositivo; sistema operativo; tipo de navegador; definições do navegador; endereço IP; definições de idioma; datas e horas de acesso a um Site; dados de registo; nome de utilizador; palavra-passe; dados de segurança de início de sessão; dados de utilização; identificadores únicos; direitos de acesso; e informações estatísticas agregadas.
Dados do empregador: quando interage connosco na qualidade de colaborador de uma entidade terceira, o nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail da sua entidade empregadora, na medida em que tal seja relevante.
Dados relativos a conteúdos e publicidade: registos das suas interações com os nossos conteúdos publicitários online, registos da publicidade e dos conteúdos apresentados nas páginas que visualiza, bem como quaisquer interações que tenha com esses conteúdos ou publicidade (por exemplo, movimentos do cursor, cliques do rato e formulários preenchidos total ou parcialmente) e quaisquer interações com ecrãs táteis.
Comentários, opiniões e observações: quaisquer comentários, respostas a inquéritos, opiniões ou observações que partilhe connosco ou publique publicamente.
Detalhes de utilização do produto: quando comunica um possível evento adverso, um pedido de informação médica ou uma reclamação de qualidade relacionada com um dos nossos produtos.
- Dados pessoais sensíveis
Sempre que seja necessário tratar Dados Pessoais Sensíveis para fins legítimos ou para cumprir as nossas obrigações legais e regulamentares aplicáveis ao setor de atividade em que operamos, fá-lo-emos em conformidade com a legislação aplicável.
Sempre que seja necessário tratar os seus Dados Pessoais Sensíveis por qualquer motivo, baseamo-nos numa das seguintes bases legais (conforme previstas no artigo 9.º do RGPD e do RGPD do Reino Unido):
- Deu o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus Dados Pessoais Sensíveis para uma ou mais finalidades específicas, em conformidade com a legislação aplicável;
- O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações e o exercício de direitos específicos em matéria de direito do trabalho, segurança social e proteção social, na medida em que seja autorizado pela legislação aplicável ou por uma convenção coletiva, nos termos da legislação aplicável, e desde que sejam asseguradas garantias adequadas para a proteção dos seus direitos e interesses fundamentais;
- O tratamento é necessário para proteger os seus interesses vitais ou os interesses vitais de outra pessoa singular, quando se encontre física ou legalmente impossibilitado de prestar o seu consentimento;
- O tratamento diz respeito a Dados Pessoais que tenha manifestamente tornado públicos;
- O tratamento é necessário para declarar, exercer ou defender um direito num processo judicial, ou sempre que os tribunais atuem no exercício da sua função jurisdicional;
- O tratamento é necessário por razões de interesse público relevante, com base na legislação aplicável, desde que essa legislação seja proporcional ao objetivo prosseguido, respeite a essência do direito à proteção de dados e preveja medidas adequadas e específicas para salvaguardar os seus direitos e interesses fundamentais;
- O tratamento é necessário para fins de medicina preventiva ou do trabalho, para a avaliação da capacidade de trabalho do trabalhador, para o diagnóstico médico, para a prestação de cuidados ou tratamentos de saúde ou de assistência social, ou para a gestão de sistemas e serviços de saúde ou de assistência social, com base na legislação aplicável ou nos termos de um contrato celebrado com um profissional de saúde, e sujeito às condições e salvaguardas previstas na legislação aplicável;
- O tratamento é necessário por razões de interesse público no domínio da saúde pública, tais como a proteção contra ameaças transfronteiriças graves para a saúde ou a garantia de elevados padrões de qualidade e segurança dos cuidados de saúde e dos medicamentos ou dispositivos médicos, com base na legislação aplicável que preveja medidas adequadas e específicas para salvaguardar os seus direitos e liberdades, em especial o sigilo profissional;
- O tratamento é necessário para fins de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica, ou fins estatísticos, em conformidade com a legislação aplicável, desde que seja proporcional ao objetivo prosseguido, respeite a essência do direito à proteção de dados e preveja medidas adequadas e específicas para salvaguardar os seus direitos e interesses fundamentais.
- Finalidades do tratamento e bases jurídicas para o tratamento
Tratamos Dados Pessoais para as seguintes finalidades: disponibilização dos nossos Sites, produtos e serviços; realização de verificações de conformidade; gestão das nossas atividades comerciais; comunicação consigo; gestão dos nossos sistemas de TI; saúde e segurança; gestão financeira; realização de inquéritos; garantia da segurança das nossas instalações e sistemas; realização de investigações, quando necessário; cumprimento das obrigações legais aplicáveis; melhoria dos nossos Sites, produtos e serviços; prevenção da fraude; declaração, exercício e defesa de direitos em processos judiciais; e recrutamento e gestão de candidaturas a emprego.
As finalidades para as quais tratamos as categorias de Dados Pessoais identificadas na Secção (D) acima, sujeitas à legislação aplicável, bem como as bases legais em que assentam essas atividades de tratamento, são as seguintes:
| Atividade de tratamento | Base jurídica para o tratamento | Categorias de Dados Pessoais |
| • Disponibilização de Sites, produtos e serviços: disponibilizar os nossos Sites, produtos ou serviços; fornecer artigos promocionais mediante pedido; e comunicar consigo relativamente a esses Sites, produtos ou serviços. | • O tratamento é necessário no âmbito de qualquer contrato que tenha celebrado connosco, ou para tomar medidas antes da celebração de um contrato connosco; ou
• Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento com o objetivo de disponibilizar os nossos Sites, produtos ou serviços, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades; ou • Obtivemos o seu consentimento prévio para o tratamento. Esta base jurídica é utilizada apenas em relação ao tratamento que seja inteiramente voluntário, não sendo utilizada para o tratamento que seja necessário ou obrigatório de qualquer forma. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Informações demográficas • Registos de consentimento • Dados relativos aos nossos sites • Dados relativos a conteúdos de publicidade • Detalhes de compras
|
| • Verificações de conformidade: cumprimento das nossas obrigações legais, regulamentares e de conformidade; realização de verificações de KYC (Know Your Customer); confirmação e verificação da sua identidade; consulta de agências de informação de crédito; e verificação em listas de sanções emitidas por autoridades governamentais, autoridades responsáveis pela aplicação da lei e outras listas ou restrições legalmente aplicáveis. | • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
• O tratamento é necessário no âmbito de qualquer contrato que tenha celebrado connosco, ou para tomar medidas antes da celebração de um contrato connosco; ou • Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para cumprir as nossas obrigações legais, regulamentares e de conformidade, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades; ou • Obtivemos o seu consentimento prévio para o tratamento. Esta base jurídica é utilizada apenas em relação ao tratamento que seja inteiramente voluntário, não sendo utilizada para o tratamento que seja necessário ou obrigatório de qualquer forma. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Dados profissionais • Registos de consentimento • Dados de pagamento • Dados da entidade empregadora |
| • Gestão das nossas atividades: operar e gerir os nossos Sites, produtos e serviços; disponibilizar conteúdos; apresentar publicidade e outras informações; comunicar e interagir consigo através dos nossos Sites, produtos ou serviços; e notificá-lo de alterações aos nossos Sites, produtos ou serviços. | • O tratamento é necessário no âmbito de qualquer contrato que tenha celebrado connosco, ou para tomar medidas antes da celebração de um contrato connosco; ou
• Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento com o objetivo de disponibilizar os nossos Sites, produtos ou serviços, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades; ou • Obtivemos o seu consentimento prévio para o tratamento. Esta base jurídica é utilizada apenas em relação ao tratamento que seja inteiramente voluntário, não sendo utilizada para o tratamento que seja necessário ou obrigatório de qualquer forma. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Registos de consentimento • Dados de pagamento • Dados relativos aos nossos sites • Dados relativos a conteúdos de publicidade
|
| • Planeamento: planeamento organizacional; planeamento de sucessão; alterações à natureza ou ao âmbito das nossas operações ou atividades; fusões, aquisições, dissoluções, cisões, liquidações, vendas ou alienações de ativos, reorganizações e outras operações de reestruturação empresarial semelhantes. | • Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para planear a futura gestão e evolução das nossas operações ou atividades, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades. | • Dados identificativos
• Dados de contacto • Dados profissionais • Informações demográficas • Dados relativos aos nossos sites • Dados do empregador • Dados relativos a conteúdos de publicidade
|
| • Comunicações e marketing: comunicar consigo através de qualquer meio de comunicação (incluindo e-mail, telefone, mensagem de texto, redes sociais, correio ou presencialmente), para lhe fornecer notícias e outras informações que possam ser do seu interesse, sempre sujeito à obtenção do seu consentimento prévio e expresso, na medida exigida pela legislação aplicável; personalizar os nossos Sites, produtos e serviços; manter e atualizar os seus dados de contacto, quando adequado; obter o seu consentimento prévio e expresso, quando necessário; e permitir e registar a sua opção de oposição ou cancelamento da subscrição, quando aplicável. | • O tratamento é necessário no âmbito de qualquer contrato que tenha celebrado connosco, ou para tomar medidas antes da celebração de um contrato connosco; ou
• Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para efeitos de contacto consigo, sempre em conformidade com a legislação aplicável, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades; ou • Obtivemos o seu consentimento prévio para o tratamento. Esta base jurídica é utilizada apenas em relação ao tratamento que seja inteiramente voluntário, não sendo utilizada para o tratamento que seja necessário ou obrigatório de qualquer forma. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Informações demográficas • Registos de consentimento • Dados relativos aos nossos sites • Dados relativos a conteúdos de publicidade • Pontos de vista, comentários e opiniões |
| • Segurança dos produtos e dos doentes / farmacovigilância: comunicações relacionadas com a segurança dos produtos, incluindo recolhas de produtos, pedidos de informações médicas, reclamações relacionadas com a qualidade dos produtos, realização de ensaios clínicos e comunicações de segurança relativas aos produtos. | • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
• Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para garantir a segurança e a utilização adequada dos nossos produtos, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades; ou • O tratamento é necessário para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa; ou • O tratamento é necessário no âmbito de qualquer contrato que tenha celebrado connosco, ou para tomar medidas antes da celebração de um contrato connosco; ou • Obtivemos o seu consentimento prévio para o tratamento. Esta base jurídica é utilizada apenas em relação ao tratamento que seja inteiramente voluntário, não sendo utilizada para o tratamento que seja necessário ou obrigatório de qualquer forma. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Dados de pagamento • Comentários • Interações com os nossos produtos • Detalhes sobre a utilização do produto
|
| • Gestão de sistemas de TI: gestão e operacionalização dos nossos sistemas de comunicações, tecnologias de informação e segurança; realização de auditorias (incluindo auditorias de segurança); e monitorização desses sistemas. | • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
• Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para gerir e manter os nossos sistemas de comunicações, tecnologias de informação e segurança, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Dados profissionais • Informações demográficas • Registos de consentimento • Dados relativos aos nossos sites • Dados do empregador • Dados relativos a conteúdos de publicidade
|
| • Saúde e segurança: realização de avaliações em matéria de saúde e segurança e manutenção dos respetivos registos; garantia de um ambiente seguro nas nossas instalações; e cumprimento das obrigações legais aplicáveis em matéria de saúde e segurança. | • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
• Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para garantir um ambiente seguro nas nossas instalações, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades; ou • O tratamento é necessário para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Registos de visitantes |
| • Gestão financeira: atividades de vendas; gestão financeira; auditoria interna; e gestão de fornecedores. | • Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para gerir as atividades financeiras da nossa empresa, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades; ou
• Obtivemos o seu consentimento prévio para o tratamento. Esta base jurídica é utilizada apenas em relação ao tratamento que seja inteiramente voluntário, não sendo utilizada para o tratamento que seja necessário ou obrigatório de qualquer forma. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Dados de pagamento |
| • Inquéritos e investigação: interagir consigo para obter a sua opinião sobre os nossos Sites, produtos ou serviços. | • Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para realizar inquéritos, estudos de satisfação e estudos de mercado, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades; ou
• Obtivemos o seu consentimento prévio para o tratamento. Esta base jurídica é utilizada apenas em relação ao tratamento que seja inteiramente voluntário, não sendo utilizada para o tratamento que seja necessário ou obrigatório de qualquer forma. |
• Dados identificativos
• Registos de consentimento • Pontos de vista, comentários e opiniões |
| • Segurança: garantia da segurança física das nossas instalações, incluindo o registo de visitas; utilização de sistemas de videovigilância; e garantia da segurança dos nossos sistemas e infraestruturas eletrónicas, incluindo registos de início de sessão e dados de acesso. | • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
• Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para garantir a segurança física e eletrónica da nossa empresa e das nossas instalações, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Dados profissionais • Registos de visitantes |
| • Investigações: deteção, investigação e prevenção de violações das nossas políticas internas e de infrações penais, em conformidade com a legislação aplicável. | • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
• Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para detetar, prevenir e investigar violações das nossas políticas internas e da legislação aplicável, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Dados profissionais • Registos de visitantes • Dados de pagamento • Dados relativos aos nossos sites • Dados do empregador |
| • Conformidade legal: cumprimento das nossas obrigações legais e regulamentares ao abrigo da legislação aplicável. | • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal. | • Dados identificativos
• Dados de contacto • Dados profissionais • Registos de visitantes • Dados de pagamento • Dados relativos aos nossos sites • Dados do empregador |
| • Melhorar os nossos sites, produtos e serviços: identificação de problemas nos nossos Sites, produtos ou serviços; planeamento e implementação de melhorias nos nossos Sites, produtos ou serviços; e desenvolvimento de novos Sites, produtos ou serviços. | • Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para melhorar os nossos Sites, produtos ou serviços, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades; ou
• Obtivemos o seu consentimento prévio para o tratamento. Esta base jurídica é utilizada apenas em relação ao tratamento que seja inteiramente voluntário, não sendo utilizada para o tratamento que seja necessário ou obrigatório de qualquer forma. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Dados de inquéritos e testes • Informações demográficas • Registos de consentimento • Dados relativos aos nossos sites • Dados relativos a conteúdos de publicidade |
| • Prevenção de fraudes: Detetar, prevenir e investigar fraudes. | • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal (especialmente no que diz respeito à legislação laboral aplicável); ou
• Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para detetar, prevenir e combater fraudes, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Dados profissionais • Registos de visitantes • Dados de pagamento • Dados relativos aos nossos sites • Dados do empregador |
| • Fundação, exercício e defesa de ações judiciais: gestão de processos judiciais; apuramento de factos e análise de alegações, incluindo a recolha, análise e apresentação de documentos, factos, elementos de prova e depoimentos testemunhais; e estabelecimento, exercício e defesa de direitos em processos judiciais, incluindo processos judiciais formais. | • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal; ou
• Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para estabelecer, exercer ou defender os nossos direitos legais, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades; ou • O tratamento é necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Dados profissionais • Informações demográficas • Registos de visitantes • Registos de consentimento • Dados de pagamento • Dados relativos aos nossos sites • Dados do empregador • Dados relativos a conteúdos de publicidade • Visualizações, comentários e opiniões |
| • Recrutamento e candidaturas a emprego: atividades de recrutamento; divulgação de oportunidades de emprego; realização de entrevistas e atividades associadas ao processo de seleção; avaliação da adequação dos candidatos à função em causa; registo das decisões de recrutamento; gestão de ofertas de emprego; e registo da respetiva aceitação. | • O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal (especialmente no que diz respeito à legislação laboral aplicável); ou
• Temos um interesse legítimo em realizar o tratamento para efeitos de recrutamento e gestão de candidaturas a emprego, na medida em que esse interesse legítimo não seja superado pelos seus interesses, direitos fundamentais ou liberdades; ou • Obtivemos o seu consentimento prévio para o tratamento. Esta base jurídica é utilizada apenas em relação ao tratamento que seja inteiramente voluntário, não sendo utilizada para o tratamento que seja necessário ou obrigatório de qualquer forma. |
• Dados identificativos
• Dados de contacto • Dados profissionais • Informações demográficas • Registos de visitantes • Registos de consentimento • Dados de pagamento • Dados relativos aos nossos sites • Dados do empregador • Dados relativos a conteúdos de publicidade • Visualizações, comentários e opiniões |
- Divulgação de Dados Pessoais a terceiros
Divulgamos Dados Pessoais a: autoridades legais e reguladoras; aos nossos consultores externos; aos nossos Subcontratantes; a qualquer entidade, quando necessário para efeitos de processos judiciais; a qualquer entidade, quando necessário para investigar, detetar ou prevenir infrações penais; a qualquer adquirente da totalidade ou de parte do nosso negócio; e a prestadores terceiros de serviços de conteúdos ou publicidade utilizados nos nossos Sites.
Divulgamos Dados Pessoais a outras entidades do grupo Norgine e aos nossos parceiros comerciais (incluindo parceiros de licenciamento e distribuidores), para fins comerciais legítimos e para efeitos da prestação dos nossos Sites, produtos ou serviços, em conformidade com a legislação aplicável. Além disso, divulgamos Dados Pessoais às seguintes entidades:
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- A qualquer parte relevante, autoridade reguladora, autoridade governamental, autoridade responsável pela aplicação da lei ou tribunal, sempre que tal seja necessário para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais;
- A qualquer parte relevante, autoridade reguladora, autoridade governamental, autoridade responsável pela aplicação da lei ou tribunal, para efeitos de prevenção, investigação, deteção ou repressão de infrações penais, ou de execução de sanções penais;
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- A prestadores terceiros de serviços de publicidade ou conteúdos, nos casos em que os nossos Sites utilizem publicidade ou conteúdos de terceiros. Caso opte por interagir com essa publicidade ou esses conteúdos, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com o respetivo prestador de serviços terceiro. Recomendamos que consulte a respetiva política de privacidade antes de interagir com essa publicidade ou conteúdos.
Caso recorramos a um Subcontratante para tratar os seus Dados Pessoais, esse Subcontratante ficará sujeito a obrigações contratuais vinculativas destinadas a: (i) tratar os Dados Pessoais exclusivamente de acordo com as nossas instruções prévias e documentadas; e (ii) implementar medidas adequadas para garantir a confidencialidade e a segurança dos Dados Pessoais, bem como quaisquer requisitos adicionais impostos pela legislação aplicável.
- Transferências internacionais de Dados Pessoais
Transferimos Dados Pessoais para Subcontratantes, responsáveis conjuntos pelo tratamento e outros destinatários localizados noutros países. Quando transferimos Dados Pessoais do Reino Unido ou do EEE para um destinatário localizado fora do Reino Unido ou do EEE (consoante aplicável) que não esteja estabelecido numa Jurisdição Adequada, efetuamos essa transferência com base nas Cláusulas Contratuais-Tipo ou no mecanismo equivalente aplicável no Reino Unido (isto é, o Acordo Internacional de Transferência de Dados do Reino Unido ou a Adenda do Reino Unido às Cláusulas Contratuais-Tipo).
Devido à natureza internacional das nossas atividades, transferimos Dados Pessoais no âmbito do grupo Norgine e para terceiros, conforme descrito na Secção (G), para as finalidades previstas na presente Política. Por este motivo, os seus Dados Pessoais podem ser transferidos para países cujas leis de proteção de dados diferem das aplicáveis no país em que se encontra.
Por exemplo, poderemos transferir os seus Dados Pessoais para Estados-Membros da União Europeia (incluindo Áustria, Alemanha, França, Bélgica, Espanha, Itália, Portugal, Países Baixos, Finlândia e Suécia), para países do EEE (por exemplo, Noruega) e para outros países que podem não assegurar um nível de proteção de dados equivalente ao garantido no EEE ou no Reino Unido (por exemplo, Índia). Países terceiros relevantes podem incluir os Estados Unidos da América, a Índia, a Austrália e a Nova Zelândia.
Sempre que seja aplicável uma derrogação ou exceção prevista na legislação aplicável (por exemplo, quando a transferência seja necessária para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais), poderemos recorrer a essa derrogação ou exceção. Quando tal não seja possível e transfiramos Dados Pessoais do Reino Unido ou do EEE para destinatários localizados fora dessas jurisdições e que não estejam estabelecidos numa Jurisdição Adequada, asseguraremos essa transferência através da versão em vigor das Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia ou do mecanismo equivalente aplicável no Reino Unido (isto é, o Acordo Internacional de Transferência de Dados do Reino Unido ou a Adenda do Reino Unido às Cláusulas Contratuais-Tipo), conforme aplicável.
Tem o direito de solicitar uma cópia das Cláusulas Contratuais-Tipo ou do mecanismo equivalente aplicável no Reino Unido, utilizando os dados de contacto indicados na Secção (Q).
- Segurança dos dados
A segurança dos seus Dados Pessoais é extremamente importante para nós. Por esse motivo, procuramos implementar medidas técnicas e organizativas adequadas e alinhadas com as melhores práticas disponíveis para proteger os seus Dados Pessoais contra riscos que possam comprometer a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
Implementámos medidas técnicas e organizativas adequadas (tais como encriptação de ponta a ponta, testes de intrusão (penetration testing), gestão de incidentes de segurança, mecanismos de deteção de malware e medidas de mitigação e correção) destinadas a proteger os seus Dados Pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação não autorizada, acesso não autorizado e quaisquer outras formas ilícitas ou não autorizadas de tratamento, em conformidade com a legislação aplicável.
Uma vez que a Internet é uma rede aberta, a transmissão de informações através da Internet não é totalmente segura. Embora adotemos medidas razoáveis para proteger os seus Dados Pessoais, não podemos garantir a segurança dos dados transmitidos através da Internet aberta. Consequentemente, qualquer transmissão realizada através destes canais é efetuada por sua conta e risco, competindo-lhe assegurar que quaisquer Dados Pessoais que nos transmita sejam enviados de forma segura.
Sempre que seja identificado um risco associado à transmissão de dados, recomendamos a utilização de medidas de proteção adequadas, tais como a encriptação, de acordo com as práticas e normas geralmente reconhecidas.
- Exatidão dos dados
Tomamos todas as medidas razoáveis para assegurar que os seus Dados Pessoais são exatos e, sempre que necessário, mantidos atualizados, bem como para garantir que sejam apagados ou retificados sem demora caso tenhamos conhecimento de qualquer inexatidão ou caso esta nos seja comunicada.
Tomamos todas as medidas razoáveis para assegurar que:
- os Dados Pessoais que tratamos são exatos e, sempre que necessário, mantidos atualizados; e
- quaisquer Dados Pessoais que tratemos e que se revelem inexatos (tendo em conta as finalidades para as quais são tratados) sejam apagados ou retificados sem demora.
Poderemos solicitar-lhe, ocasionalmente, que confirme a exatidão dos seus Dados Pessoais.
- Minimização de dados
Tomamos todas as medidas razoáveis para assegurar que os Dados Pessoais que tratamos se limitam ao estritamente necessário para as finalidades descritas na presente Política.
Tomamos todas as medidas razoáveis para assegurar que os Dados Pessoais que tratamos são adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para as finalidades definidas na presente Política.
- Retenção de dados
Tomamos todas as medidas razoáveis para assegurar que os seus Dados Pessoais são conservados apenas durante o período necessário para as finalidades legítimas para as quais foram recolhidos ou tratados.
Tomamos todas as medidas razoáveis para assegurar que os seus Dados Pessoais são tratados apenas durante o período mínimo necessário para cumprir as finalidades descritas na presente Política. Os critérios utilizados para determinar os períodos de conservação dos seus Dados Pessoais são os seguintes:
(1) Conservaremos os seus Dados Pessoais de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período em que:
(a) mantivermos uma relação contínua consigo (por exemplo, se utilizar os nossos serviços ou se estiver legalmente incluído numa das nossas listas de distribuição e não tiver solicitado a remoção dos seus dados); ou
(b) os seus Dados Pessoais forem necessários para uma das finalidades legítimas descritas na presente Política e dispusermos de uma base legal válida para o respetivo tratamento (por exemplo, quando os seus Dados Pessoais estejam incluídos num contrato celebrado entre nós e a sua entidade empregadora e tenhamos um interesse legítimo no respetivo tratamento para efeitos de gestão da nossa atividade e cumprimento das obrigações decorrentes desse contrato, ou quando sejamos legalmente obrigados a conservar esses Dados Pessoais);
e ainda:
(2) durante:
(a) qualquer prazo de prescrição aplicável ao abrigo da legislação em vigor (ou seja, qualquer período durante o qual possa ser instaurado um processo judicial contra nós relacionado com os seus Dados Pessoais, ou para o qual esses Dados Pessoais possam ser relevantes); e
(b) um período adicional de dois (2) meses após o termo do prazo de prescrição aplicável, de forma a permitir a identificação dos Dados Pessoais relevantes caso seja instaurado um processo judicial próximo do termo desse prazo;
e:
(3) caso sejam instaurados processos judiciais relevantes, durante os períodos adicionais necessários para a tramitação desses processos.
Durante os períodos referidos nos pontos (2)(a) e (2)(b) acima, limitaremos o tratamento dos seus Dados Pessoais ao respetivo armazenamento e à adoção das medidas necessárias para garantir a sua segurança, exceto quando esses Dados Pessoais tenham de ser analisados no âmbito de um processo judicial ou para cumprimento de obrigações previstas na legislação aplicável.
Após o termo dos períodos referidos nos pontos (1), (2) e (3), na medida em que sejam aplicáveis, iremos:
- eliminar ou destruir de forma segura os Dados Pessoais relevantes; ou
- anonimizar os Dados Pessoais relevantes.
- Os seus direitos legais
Sujeito à legislação aplicável, poderá beneficiar de um conjunto de direitos relativamente aos seus Dados Pessoais, incluindo o direito de não nos fornecer os seus Dados Pessoais; o direito de acesso aos seus Dados Pessoais; o direito de solicitar a retificação de dados inexatos; o direito de solicitar o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais; o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais; o direito à portabilidade dos seus Dados Pessoais para outro Responsável pelo Tratamento; o direito de retirar o seu consentimento; e o direito de apresentar reclamação junto de uma Autoridade de Proteção de Dados. Em determinadas circunstâncias, poderá ser necessário apresentar prova da sua identidade antes de podermos dar resposta ao exercício destes direitos.
Sujeito à legislação aplicável, poderá ter os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais Relevantes:
- o direito de não nos fornecer os seus Dados Pessoais (no entanto, tenha em atenção que poderemos não conseguir disponibilizar-lhe todos os benefícios dos nossos Sites, produtos ou serviços caso não nos forneça os Dados Pessoais necessários para esse efeito);
- o direito de solicitar o acesso aos seus Dados Pessoais Relevantes, ou a cópias dos mesmos, bem como informações sobre a natureza do respetivo tratamento e divulgação;
- o direito de solicitar a retificação de quaisquer inexatidões nos seus Dados Pessoais Relevantes;
- o direito de solicitar, por motivos legítimos:
- o apagamento dos seus Dados Pessoais Relevantes; ou
- a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais Relevantes;
- o direito de solicitar a portabilidade de determinados Dados Pessoais Relevantes para outro Responsável pelo Tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, quando aplicável;
- caso tratemos os seus Dados Pessoais Relevantes com base no seu consentimento, o direito de retirar esse consentimento, sem que tal afete a licitude do tratamento realizado antes da retirada do consentimento e sem prejuízo de qualquer outro fundamento legal aplicável ao tratamento; e
- o direito de apresentar reclamações relativas ao tratamento dos seus Dados Pessoais Relevantes junto de uma Autoridade de Proteção de Dados (ou seja, no que diz respeito ao Reino Unido, o Information Commissioner’s Office (https://ico.org.uk/) ou, no que diz respeito à UE, a Autoridade de Proteção de Dados do Estado-Membro da UE em que reside, em que trabalha ou em que ocorreu a alegada infração (consulte a lista aqui: https://edpb.europa.eu/about-edpb/about-edpb/members_en)).
Sujeito à legislação aplicável, poderá também dispor dos seguintes direitos adicionais relativamente ao tratamento dos seus Dados Pessoais Relevantes:
- o direito de se opor, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos seus Dados Pessoais Relevantes por nós ou em nosso nome, sempre que esse tratamento se baseie no artigo 6.º, n.º 1, alínea e) (interesse público) ou no artigo 6.º, n.º 1, alínea f) (interesses legítimos) do RGPD ou do RGPD do Reino Unido; e
- o direito de se opor ao tratamento dos seus Dados Pessoais Relevantes por nós ou em nosso nome para fins de marketing direto.
Nada do disposto na presente Política prejudica os direitos que lhe assistem ao abrigo da legislação aplicável.
Para exercer um ou mais destes direitos, ou para colocar qualquer questão relacionada com os mesmos, com qualquer disposição da presente Política ou com o tratamento dos seus Dados Pessoais, utilize os dados de contacto indicados na Secção (Q).
Note que:
- em determinadas circunstâncias, poderá ser necessário apresentar prova da sua identidade antes de podermos dar seguimento ao seu pedido; e
- caso o seu pedido exija verificações adicionais (por exemplo, para determinar se determinada atividade de tratamento está em conformidade com a legislação aplicável), procederemos às averiguações necessárias com a maior brevidade possível antes de decidir quais as medidas a adotar.
- Cookies e tecnologias semelhantes
Tratamos Dados Pessoais através da utilização de cookies e tecnologias semelhantes. Para mais informações, consulte a Política de Cookies disponível no Site que estiver a visitar.
Quando visita um Site, podemos instalar cookies no seu dispositivo ou aceder aos cookies já aí armazenados, sempre sujeito à obtenção do seu consentimento, quando exigido pela legislação aplicável.
Utilizamos cookies para recolher informações sobre o seu dispositivo, o seu navegador e, em determinadas circunstâncias, as suas preferências e hábitos de navegação. Os Dados Pessoais recolhidos através de cookies e tecnologias semelhantes são tratados em conformidade com a nossa Política de Cookies.
- Termos de Utilização
Os nossos Termos de Utilização regulam a utilização dos nossos Sites e dos nossos serviços.
A utilização dos nossos Sites, produtos ou serviços está sujeita aos nossos Termos de Utilização. Recomendamos que consulte regularmente os nossos Termos de Utilização, a fim de se manter informado sobre quaisquer alterações que possamos introduzir periodicamente.
- Marketing direto
Tratamos Dados Pessoais para o contactar com informações sobre os nossos Sites, produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. Pode cancelar a subscrição destas comunicações a qualquer momento.
Tratamos Dados Pessoais para o contactar por e-mail, telefone, correio postal ou outros meios de comunicação, a fim de lhe fornecer informações sobre os nossos Sites, produtos ou serviços que possam ser do seu interesse. Também tratamos Dados Pessoais para personalizar os conteúdos que lhe são apresentados com base na utilização que faz dos nossos Sites, produtos ou serviços. Caso lhe disponibilizemos Sites, produtos ou serviços, poderemos enviar-lhe ou apresentar-lhe informações sobre os nossos Sites, produtos ou serviços, promoções futuras e outras informações que possam ser do seu interesse, utilizando para o efeito os dados de contacto que nos tenha fornecido ou quaisquer outros meios adequados, sempre sujeito à obtenção do seu consentimento prévio, quando exigido pela legislação aplicável.
Pode cancelar a subscrição das nossas comunicações promocionais a qualquer momento, clicando na ligação de cancelamento de subscrição incluída em todas as comunicações eletrónicas promocionais que enviamos.
Tenha em atenção que o processamento do seu pedido de cancelamento de subscrição poderá demorar até quatro (4) semanas, período durante o qual poderá continuar a receber comunicações da nossa parte.
Após o cancelamento da subscrição, deixaremos de lhe enviar comunicações promocionais. No entanto, poderemos continuar a contactá-lo, quando necessário, para efeitos da prestação de quaisquer Sites, produtos ou serviços que tenha solicitado.
- Detalhes dos responsáveis pelo tratamento
Existem várias entidades do grupo Norgine que atuam na qualidade de Responsáveis pelo Tratamento para efeitos da presente Política de Privacidade.
Para efeitos da presente Política de Privacidade, os Responsáveis pelo Tratamento relevantes são os seguintes:
| Entidade responsável pelo tratamento | Dados de contacto |
| Azanta A/S (Dinamarca) | Gearhalsvej 1 2500 Copenhaga Dinamarca Tel.: +45 70 25 95 45 |
| Azanta Danmark A/S (Dinamarca) | Kirsten Walthers Vej 8A, 2 2500 Valby Dinamarca Tel.: +45 33 17 04 00 |
| Azanta OY (Finlândia) | 3 B Sinikalliontie 02630 Espoo Finlândia Tel.: +358 9 7255 4420 |
| Unidade de Produção de Hengoed (Reino Unido) | 7 Parque Industrial de Tir-y-Berth Tir-y-Berth Hengoed CF82 8SJ Reino Unido Tel.: +44 1443 812183 |
| Merus Labs Luxco II S.à r.L (Luxemburgo) | Val Des Bons Malades 208 2121 Luxemburgo Tel.: +352 271127044 |
| Merus Labs Luxco S.à r.L (Luxemburgo) | Val Des Bons Malades 208 2121 Luxemburgo Tel.: +352 271127044 |
| Merus Labs Netherlands B.V. (Países Baixos) | Herengracht 483 1017 BT Amesterdão Países Baixos Tel.: +31 20 623 9289 |
| Norgine AG (Suíça) | Werftestrasse 3 6005 Lucerna Suíça Tel.: +41 41 561 36 00 |
| Norgine B.V. (Países Baixos) | Antonio Vivaldistraat 150 1083 HP Amesterdão Países Baixos Tel.: +31 20 567 0900 |
| Norgine Danmark A/S (Dinamarca) | Kirsten Walthers Vej 8A, 2 2500 Valby Dinamarca Tel.: +45 33 17 04 00 |
| Norgine de Espana S.L.U (Espanha) | C. de Julián Camarillo 21b, 28037 Madrid Espanha Tel.: +34 913 75 88 70 |
| Norgine Europe B.V. | Antonio Vivaldistraat 150 1083 HP Amesterdão Países Baixos Tel.: +31 20 567 09 00 |
| Norgine Europe B.V. (Países Baixos) | Antonio Vivaldistraat 150 1083 HP Amesterdão Países Baixos Tel.: +31 20 567 0900 |
| Norgine GmbH (Alemanha) | Im Westpark 14 35435 Wettenberg Alemanha HRB 9522 Tel.: +49 641 98497 0 |
| Norgine Healthcare B.V. (Países Baixos) | Antonio Vivaldistraat 150 1083 HP Amesterdão Países Baixos Tel.: +31 20 567 0900 |
| Norgine Italia SRL (Itália) | Via Fabio Filzi 25 Milão 20124 Itália Tel.: +39 2 6797 7211 |
| Norgine Limited (Reino Unido) | ARC Uxbridge Edifício 01 Sanderson Road Uxbridge UB8 1DH Reino Unido Tel.: +44 1895 826600 |
| Norgine Netherlands B.V.
(Países Baixos) |
Antonio Vivaldistraat 150 1083 HP Amesterdão Países Baixos Tel.: +31 20 567 0900 |
| Norgine Norge AS (Noruega) | Caixa Postal 1935 Vika 0125 Oslo Noruega Tel.: +47 957 88 225 |
| Norgine NV (Bélgica) | Rua Romeinse, 10 3001 Leuven Bélgica Tel.: +32 16 39 27 10 |
| Norgine Pharma (França) | 29 Rue Ethe Virton 28100 Dreux França Tel.: +33 2 37 38 52 00 |
| Norgine Pharma GmbH (Áustria) | Kranichberggasse 4 Euro Plaza Bauteil, 5J 1120 Viena Áustria Tel.: +43 1 8178120 |
| Norgine Pharmaceuticals Limited (Reino Unido) | ARC Uxbridge Edifício 01 Sanderson Road Uxbridge UB8 1DH Reino Unido Tel.: +44 1895 826600 |
| Norgine Portugal Farmacêutica Unipessoal, Lda. (Portugal) | Alameda dos Oceanos 1990-235 Lisboa Portugal Tel.: +351 21 895 2735 |
| Norgine Pty Limited (Austrália) | 3.01, Edifício A/20 Rodborough Rd Frenchs Forest NSW 2086 Austrália Tel.: +61 2 8422 0800 |
| Norgine SAS (França) | 23, rue François Jacob F-92500 Rueil-Malmaison França Tel.: +33 1 41 39 94 00 |
| Norgine Sverige AB (Suécia) | Gustav III:s Boulevard 34 169 73 Solna Suécia Tel.: +46 8 22 30 50 |
| SpePharm AG (Suíça) | Werftestrasse 3 6005 Lucerna Suíça Tel.: +41 41 561 36 00 |
| SpePharm Europe B.V. (Países Baixos) | Kingsfordweg 151 1043 GR Amesterdão Países Baixos Tel.: +31 20 491 9602 |
| SpePharm IP B.V. (Países Baixos) | Antonio Vivaldistraat 150 1083 HP Amesterdão Países Baixos Tel.: +31 20 491 9602 |
| Velinor AG (Suíça) | Kapellplatz 1 c/o Dr. iur. Adrian von Segesser 6004 Lucerna Suíça Tel.: +41 41 561 36 00 |
Em alternativa, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto online ou contactar o nosso Responsável pela Proteção de Dados (First Privacy GmbH):
Morada: First Privacy GmbH, Konsul-Smidt-Straße 88, 28217 Bremen, Alemanha
Tel.: (+49) 0421 696632-0
Fax: (+49) 0421 696632-11
E-mail: office@first-privacy.com
Definições
- “Jurisdição Adequada” significa uma jurisdição que tenha sido formalmente reconhecida pela Comissão Europeia como proporcionando um nível adequado de proteção dos Dados Pessoais.
- “Cookie” significa um pequeno ficheiro que é armazenado no seu dispositivo quando visita um website (incluindo os nossos Sites). Para efeitos da presente Política, uma referência a um “Cookie” inclui tecnologias semelhantes, tais como web beacons e GIFs transparentes.
- “Responsável pelo Tratamento” significa a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos Dados Pessoais. Em muitas jurisdições, o Responsável pelo Tratamento é o principal responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
- “Autoridade de Proteção de Dados” significa uma autoridade pública independente responsável pela supervisão do cumprimento da legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
- “EEE” significa o Espaço Económico Europeu.
- “RGPD” significa o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
- “Dados Pessoais” significa quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, nomeadamente por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
- “Tratamento”, “Tratar” ou “Tratado” significa qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre Dados Pessoais, por meios automatizados ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
- “Subcontratante” significa qualquer pessoa singular ou coletiva que trate Dados Pessoais por conta do Responsável pelo Tratamento (com exclusão dos colaboradores do Responsável pelo Tratamento).
- “Dados Pessoais Relevantes” significa os Dados Pessoais relativamente aos quais atuamos na qualidade de Responsável pelo Tratamento.
- “Dados Pessoais Sensíveis” significa Dados Pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa singular de forma inequívoca, dados relativos à saúde, à vida sexual ou orientação sexual, bem como quaisquer dados relativos a infrações penais e condenações, número de identificação nacional ou quaisquer outras informações consideradas sensíveis nos termos da legislação aplicável.
- “Cláusulas Contratuais-Tipo” significa as cláusulas contratuais-tipo de transferência de dados adotadas pela Comissão Europeia ou por uma Autoridade de Proteção de Dados e aprovadas pela Comissão Europeia.
- “Site” significa qualquer website operado ou mantido por nós ou em nosso nome.
- “RGPD do Reino Unido” significa o RGPD, na medida em que integra a legislação aplicável no Reino Unido por força da secção 3 da European Union (Withdrawal) Act 2018 e conforme aplicado e alterado pelo Anexo 2 do Data Protection, Privacy and Electronic Communications (Amendments etc.) (EU Exit) Regulations 2019 (SI 2019/419), ou conforme venha a ser alterado periodicamente pela legislação aplicável do Reino Unido.
- “Acordo Internacional de Transferência de Dados do Reino Unido” significa o modelo de acordo de transferência de dados adotado pelo Information Commissioner’s Office do Reino Unido em 21 de março de 2022.
PT-GE-MOV-2600025 Outubro 2026
